GESTÃO COSTEIRA

O programa de gestão Costeira contribui para a gestão ambiental participativa da Zona Costeira de Ubatuba e Litoral Norte do Estado de São Paulo, com atuação nos setores de Áreas Protegidas, Turismo, Pesca, Agricultura, Resíduos Sólidos, Recursos  Hídricos e Planejamento  Urbano.

“Comitê de Promoção do Diálogo para a Sustentabilidade do Litoral Norte do Estado de São Paulo (COMDIAL)”
Ação de âmbito regional (Litoral Norte)
Em 2008, após uma série de embates em audiências públicas, 12 organizações ambientalistas do Litoral Norte estabeleceram, em conjunto, um Convênio com a Petrobrás para a cooperação técnico-científica e promoção do diálogo, em função das operações de exploração de Gás Natural na região (pela Petrobrás); em projeto denominado: Projeto Mexilhão.
O convênio estabeleceu também a criação do Centro de Experimentação em Desenvolvimento Sustentável. Uma estrutura física, para o treinamento de pessoal, a realização de cursos e conferências, biblioteca, e outras instalações necessárias para o desenvolvimento das atividades previstas no convênio.
A Gestão Administrativa do convênio e a mediação para Resolução de Conflitos estão a cargo da Universidade Católica de Santos (Unisantos).
Principais resultados obtidos:
- Estruturação e operacionalização do CEDS, no centro de São Sebastião.
- Criação de um curso de pós-graduação (MBA) em Negócios Sustentáveis, gratuito, com 104 vagas.  Dois profissionais da ASSU-Ubatuba participam do curso.
- Desenvolvimento de 21 “Eco-projetos”. Sendo um deles; o Projeto Sustentabilidade Ambiental para Empreendedores, desenvolvido por profissionais da ASSU-Ubatuba.
- Desenvolvimento de 2 “Projetos de Gestão”. Projetos estes que possibilitam uma melhor atuacao da a sociedade civil organizada ( ASSU-Ubatuba dentre estas) em fóruns, comitês e conselhos publicos com enfoque na sustentabilidade no Litoral Norte.
Principais atividades realizadas:
- promoção de esclarecimentos, acesso às informações e debates sobre os aspectos socioambientais do Projeto Mexilhão de Gás, seus programas de gestão, medidas mitigadoras e de compensação;
- apoio a realização de Avaliação Ambiental Estratégica para os projetos de desenvolvimento de maior porte e potencial indutor de transformações, anunciados para a região. Como a ampliação do Porto de São Sebastião e duplicação da rodovia Tamoios, dentre outros.
- realização de 3 Seminários sobre temas relevantes ao desenvolvimento sustentável da região.
- debates bimestrais entre os conveniados.
- reuniões específicas de trabalho para a estruturação das atividades idealizadas.
Parceiros conveniados: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS ACIA - ASSOCIAÇÃO CUNHAMBEBE DA ILHA ANCHIETA, AMBIENTAL LITORAL NORTE – ALNORTE, ESPAÇO CULTURAL PÉS NO CHÃO, ILHABELA.ORG, INSTITUTO ARGONAUTA PARA A CONSERVAÇÃO COSTEIRA E MARINHA, INSTITUTO COSTA BRASILIS, INSTITUTO GONDWANA, INSTITUTO ONDA VERDE, IPEMA - INSTITUTO DE PERMACULTURA E ECOVILAS DA MATA ATLÂNTICA, INSTITUTO EDUCA BRASIL E INSTITUTO AMBIENTAL PONTO AZUL.
Fonte dos Recursos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Membro do Coletivo das Entidades Ambientalistas de Ubatuba
O CEAU é um coletivo de ONGs que debatem e definem posições conjuntas sobre temas socioambientais em reuniões presenciais e também via rede eletrônica. A atuação do CEAU possui grande influencia na formulação de políticas publicas do município.
Principais resultados obtidos:
Promoção da Semana do Meio Ambiente de Ubatuba
Apoio ao IV Seminário sobre Políticas Públicas, Alternativas Sustentáveis para o Desenvolvimento e Participação Social do Litoral Norte Paulista
Membro do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro – Setor Litoral Norte/SP (Representante da Sociedade Civil de Ubatuba)
O Grupo Setorial de Coordenação é o responsável pela implantação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Este grupo é formado por representantes do governo do Estado, governos municipais e sociedade civil das quatro cidades do Litoral Norte.
O Plano Estadual GERCO é o instrumento legal e político mais importante da região sob aspecto de proposição do desenvolvimento sustentável.
A ASSU-Ubatuba já fez parte deste grupo entre 2002 e 2004 na época da elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico. E entre 2007 e 2009 participou novamente como representante da sociedade civil de Ubatuba.
Principais resultados obtidos:
O GSC GERCO/LN teve pouca atuação neste ultimo biênio. Em função da Secretaria Estadual de Meio Ambiente estar implementando o Zoneamento Ecológico - Econômico no litoral Centro. Ainda assim, o GSC GERCO/LN marcou importante posição política quanto à impossibilidade de alteração desta legislação por ações e planos de menor responsabilidade ambiental.

Participação no Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) e Grupo de Trabalhos de Educação Ambiental (GTEA)
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) é um fórum de atuação de todos os segmentos da sociedade atuantes na região, e cumpre o papel de aglutinador de idéias e ações voltadas para a solução dos problemas relativos aos recursos hídricos e meio ambiente no Litoral Norte.
Anualmente são disponibilizados recursos ao CBH-LN pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que são utilizados para manutenção e financiamento de projetos voltados para recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos
Principais resultados obtidos:

• Participação da ASSU-Ubatuba no CBH-LN, em especial nas Plenárias, como uma das representantes da sociedade civil organizada no Comitê.
• Coordenação do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do CBHLN. Atuação que gerou o fortalecimento do GTEA elevando a participação de 04 para 15 representantes de instituições do LN.
• Coordenação do Evento Regional de Educação Ambiental- II Encontro de Educação Ambiental e Recursos Hídricos, I Fórum de Educação Ambiental da Agenda 21 do LN, Seminário de Educação para a Sustentabilidade do Litoral Norte, realizado de 27 a 29 de maio de 2010.

Ação Civil Pública
Ação Civil Pública para Proteção da Península do Lázaro/Sununga.
A ACP proposta em 2002 pelo Instituto Pró-Cidadania, assumida em 2004 pela ASSU-Ubatuba e apoiada pelo Ministério Público objetiva a proteção de Área de Preservação Permanente (topo de morro) pedindo a nulidade das autorizações emitidas pelos órgãos ambientais e urbanísticos para implantação de condomínio privado. O empreendimento proposto foi embargado.
Neste ano foi realizada a perícia técnica na península por solicitação da defesa. Esta vistoria conclui que a área definitivamente não pode receber o empreendimento previsto.
Parceiros: Ministério Público – Promotoria Regional do Meio Ambiente/LN